Actualidades Legislação 6sub24 190 28-07-2003 12:12:55 114869575 sim Suinicultura Data - Quarta, 1 de Março 2006
Série - N.º 43 Série I-A
Página - 1650
Portaria/Decreto-Lei - Decreto-Lei n.º 48/2006
Título - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/2003, de 28 de Junho, que estabelece as normas mínimas de protecção dos suínos alojados para efeitos de criação e engorda

Data - Sábado, 25 de Outubro de 2003
Série - N.º 248  Série I-A
Página - 7113
Portaria/Decreto-Lei - Decreto-Lei n.º 267/2003
Título - Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/60/CE, do Conselho, de 27 de Junho, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra  a peste suína africana e que altera a Directiva n.º 92/119/CEE, no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana

Data - Quarta, 2 de Julho de 2003
Série - N.º 150 Série I-A
Página -  3803
Portaria/Decreto-Lei - Decreto-Lei n.º 143/2003
Título - Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/89/CE, do Conselho, de 23 de Outubro, relativa a medidas comunitárias da luta contra apeste suína clássica

Data - Sábado, 28 de Junho de 2003
Série - N.º 147 Série I-A
Página -  3719
Portaria/Decreto-Lei - Decreto-Lei n.º 135/2003
Título - Estabelece as normas mínimas de protecção dos suínos alojados para efeitos de criação e engorda, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 91/630/CEE, do Conselho, de 19 de Novembro, relativa às normas mínimas de protecção de suínos, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Directivas n.ºs 2001/88/CE, do Conselho, de 23 de Outubro, e 2001/93/CE, da Comissão, de 9 de Novembro